Vigilância Ambiental atualizou responsáveis técnicos sobre autorização sanitária, fiscalização e controle da qualidade da água utilizada para consumo humano e atividades industriais.
A Prefeitura de São Bernardo do Campo concluiu um ciclo de orientação destinado às 144 empresas que possuem poços artesianos no município. A iniciativa foi conduzida pela Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde e teve como objetivo atualizar responsáveis técnicos sobre fiscalização, autorização sanitária e procedimentos necessários para garantir a qualidade da água captada. (Diário do Grande ABC)
Os encontros começaram em julho e envolveram empresas que utilizam a água subterrânea tanto em processos de produção industrial quanto para consumo humano. A atenção é especialmente importante neste último caso, já que a água disponibilizada às pessoas precisa cumprir parâmetros sanitários e ser acompanhada regularmente. (Diário do Grande ABC)
Um dos principais assuntos apresentados às empresas foi o Decreto Municipal nº 23.291/2026, que regulamentou procedimentos relacionados às chamadas Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água e detalhou responsabilidades da fiscalização e dos responsáveis pela captação. A norma foi publicada em junho deste ano. (Portal ABC)
A medida não significa que São Bernardo esteja proibindo o uso de poços artesianos. O objetivo é estabelecer procedimentos mais claros para utilização, fiscalização e acompanhamento sanitário, principalmente quando a água captada é destinada ao consumo humano.
O que muda para as empresas que possuem poços artesianos?
Empresas e outros estabelecimentos que utilizam soluções alternativas coletivas para fornecer água destinada ao consumo humano precisam observar as exigências estabelecidas pela regulamentação municipal. Entre os pontos abordados nos encontros estão os procedimentos para obtenção, renovação e cancelamento da autorização sanitária. (Diário do Grande ABC)
A autorização sanitária, entretanto, não substitui outras licenças eventualmente necessárias. Dependendo da atividade e da forma de utilização dos recursos hídricos, podem existir exigências relacionadas à outorga de uso da água e ao licenciamento ambiental. (Portal ABC)
As empresas também precisam acompanhar a qualidade da água e manter os sistemas de captação e tratamento em condições adequadas. O monitoramento deve seguir planos de amostragem e os parâmetros sanitários aplicáveis, permitindo identificar possíveis alterações antes que representem risco aos usuários.
A Vigilância Ambiental possui papel importante nesse processo. O órgão cadastra e inspeciona sistemas e soluções alternativas de abastecimento, avalia documentos e acompanha resultados relacionados à qualidade da água. Também podem ser realizadas coletas para análises bacteriológicas e físico-químicas. (Portal ABC)
Entre os parâmetros acompanhados estão indicadores como coliformes, cloro residual, pH, turbidez, cor e fluoreto. Cada um contribui para verificar diferentes aspectos das condições da água disponibilizada à população ou aos trabalhadores. (Portal ABC)
Por que o controle da qualidade da água é importante?
A utilização de poços artesianos permite que empresas tenham uma fonte alternativa de abastecimento, algo particularmente relevante para atividades industriais que demandam grandes volumes de água. A existência do poço, entretanto, não elimina a necessidade de monitoramento sanitário.
Águas subterrâneas podem sofrer alterações em sua composição e, dependendo das características do local e das instalações, podem estar sujeitas a diferentes tipos de contaminação. Por isso, a segurança não pode ser determinada apenas pela aparência, pelo cheiro ou pelo sabor da água.
Quando a água captada é utilizada para consumo humano, o acompanhamento se torna ainda mais importante. Uma falha no sistema pode atingir trabalhadores, clientes ou outras pessoas abastecidas pelo estabelecimento. É justamente nesse ponto que fiscalização, análises laboratoriais e manutenção preventiva funcionam como barreiras de proteção.
O Decreto nº 23.291/2026 também estabelece que as soluções alternativas de abastecimento podem ser inspecionadas pelos órgãos responsáveis. O descumprimento das exigências sanitárias pode resultar na aplicação das medidas previstas pela legislação. (Portal ABC)
Ao reunir os responsáveis técnicos das 144 empresas, a administração municipal optou por uma abordagem inicialmente orientativa e educativa. A intenção declarada pela Vigilância Ambiental é reduzir dúvidas sobre procedimentos, prazos e responsabilidades antes que eventuais problemas ocorram. (Diário do Grande ABC)
Como São Bernardo pretende acompanhar os poços a partir de agora?
Com a conclusão dos encontros, a expectativa é que as empresas adequem seus procedimentos às regras apresentadas e mantenham documentação, análises e autorizações atualizadas. O acompanhamento da qualidade da água permanece sob responsabilidade dos operadores dos sistemas, com fiscalização e monitoramento do poder público dentro de suas atribuições.
A regulamentação também busca tornar mais clara a relação entre empresas e Vigilância Ambiental. Durante os encontros, representantes do setor privado destacaram que o contato direto com as equipes municipais ajudou a esclarecer dúvidas relacionadas a prazos e processos. (Diário do Grande ABC)
Essa aproximação é relevante porque São Bernardo possui forte presença industrial. A utilização de fontes alternativas de abastecimento pode fazer parte da rotina de determinadas empresas, tornando necessário conciliar a disponibilidade de água para atividades econômicas com requisitos ambientais e de saúde pública.
As 144 empresas identificadas pela administração municipal mostram que o uso de poços artesianos possui dimensão relevante na cidade. O desafio agora é garantir que esses sistemas permaneçam regularizados e que a água seja acompanhada de acordo com sua finalidade.
Mais do que fiscalizar a existência dos equipamentos, a política municipal procura estabelecer um sistema contínuo de controle. Para as empresas, isso significa atenção às autorizações, análises e condições das instalações. Para trabalhadores e demais pessoas que eventualmente consomem essa água, significa ampliar as barreiras destinadas a garantir que o abastecimento alternativo seja realizado com segurança.
A conclusão do ciclo de orientação, portanto, não encerra o trabalho. Ela marca uma etapa de implementação das regras estabelecidas em 2026, enquanto a Vigilância Ambiental mantém a responsabilidade de acompanhar os sistemas existentes e verificar o cumprimento das normas sanitárias em São Bernardo.
Fontes: Diário do Grande ABC — Vigilância Ambiental orienta 144 empresas · Portal ABC — Poços artesianos em São Bernardo: 144 empresas recebem orientação · ABC do ABC — Novas regras para poços artesianos em São Bernardo.
