Estados e o Distrito Federal passaram a adotar, em 1º de outubro de 2026, novos valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, conhecido pela sigla PMPF, para o cálculo do ICMS incidente sobre combustíveis. A atualização foi publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no Diário Oficial da União em 25 de setembro.
O tema interessa diretamente a motoristas, motociclistas, transportadores e proprietários de veículos que acompanham a composição dos custos de abastecimento. No entanto, a mudança não deve ser interpretada como um reajuste nacional obrigatório dos preços praticados nos postos. O PMPF é uma referência fiscal utilizada para a apuração do imposto, enquanto o valor pago pelo consumidor pode variar conforme o estado, o município, o posto e as condições do mercado.
As informações foram divulgadas pela Agência Brasil, com base na atualização publicada pelo Confaz. Entre os valores mencionados estão R$ 4,46 por litro para o etanol no Distrito Federal e R$ 3,77 por litro para o mesmo combustível em São Paulo. Para o GNV, o valor de referência informado para o Distrito Federal é de R$ 6,78 por metro cúbico.
O que é o PMPF dos combustíveis
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final é um valor médio definido para servir de referência ao cálculo do ICMS em determinados produtos. No caso dos combustíveis, ele pode ser aplicado a itens como gasolina, etanol, gás natural veicular, gás natural industrial, óleo combustível e querosene de aviação.
Na prática, o PMPF integra a estrutura usada pelos fiscos estaduais para calcular o imposto. Como os valores são definidos por unidade da federação, podem existir diferenças entre estados para um mesmo produto. A atualização periódica também considera que os preços médios de comercialização não são iguais em todo o país.
Por isso, o valor divulgado pelo Confaz não corresponde necessariamente ao preço encontrado pelo consumidor em um posto específico. A cifra tem finalidade tributária e não funciona como uma tabela nacional que obrigue os estabelecimentos a vender gasolina, etanol ou GNV pelo mesmo preço.
O que pode mudar para motoristas e transportadores
O principal efeito para o consumidor é indireto. Como o PMPF participa da base de referência do ICMS, alterações nos valores podem influenciar a formação do tributo recolhido em cada estado. Eventuais reflexos sobre o preço final, porém, dependem da legislação aplicável e da composição de custos em cada localidade.
Para quem utiliza carro flex, a atualização alcança as referências do etanol e pode ser acompanhada junto com os preços efetivamente praticados na região. No caso de veículos movidos a GNV, o valor é informado por metro cúbico, unidade diferente da usada para combustíveis líquidos. Transportadores e proprietários de veículos comerciais também podem observar a mudança ao avaliar seus custos, mas não devem tomar o PMPF como previsão automática do preço na bomba.
A mesma cautela vale para a gasolina e os demais produtos incluídos na atualização. O valor de referência pode ser diferente do preço anunciado pelo posto, tanto para mais quanto para menos. Assim, a comparação correta exige verificar o preço efetivo de abastecimento e as regras tributárias do estado onde a compra é realizada.
Diferença entre referência fiscal e preço na bomba
O preço final dos combustíveis resulta de uma combinação de fatores, incluindo tributos, custos de aquisição, transporte, operação e margem de comercialização. O PMPF representa apenas uma das referências utilizadas no cálculo do ICMS e não substitui a consulta ao valor praticado pelos estabelecimentos.
Em São Paulo, por exemplo, o valor de referência do etanol informado na atualização é de R$ 3,77 por litro. No Distrito Federal, a referência citada para o mesmo combustível é de R$ 4,46 por litro. A diferença demonstra que os números são definidos de acordo com cada unidade da federação e não devem ser tratados como um preço único para todo o Brasil.
A adoção dos novos valores começou em 1º de outubro de 2026, depois da publicação da atualização pelo Confaz em 25 de setembro. Para acompanhar possíveis efeitos no orçamento, o consumidor deve observar os preços locais e considerar o tipo de combustível utilizado, sem confundir a mudança fiscal com um reajuste uniforme determinado para todos os postos.
