Câmara Municipal validou o texto que vai orientar o crescimento da cidade até 2041 e aprovou também a LDO de 2027 na mesma sessão.
A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou, no dia 15 de julho, a revisão completa do Plano Diretor da cidade, legislação que não passava por uma atualização geral desde 2011. Na mesma sessão, os vereadores validaram também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, encerrando dois dos projetos mais aguardados pela gestão do prefeito Marcelo Lima antes do recesso do Legislativo. O novo texto chega depois de quase quatro anos de debates, com etapas que se intensificaram ao longo de 2025 e 2026. Para quem mora no Grande ABC, entender o que muda com essa aprovação ajuda a acompanhar decisões que vão influenciar diretamente moradia, mobilidade e uso do solo em uma das maiores cidades da região nos próximos anos.
O que é o Plano Diretor e por que ele estava atrasado
O Plano Diretor é o instrumento legal que define as diretrizes de uso do solo, expansão urbana, habitação, mobilidade e preservação ambiental de um município. Pelo Estatuto da Cidade, lei federal 10.257 de 2001, essa legislação precisa ser revisada no mínimo a cada dez anos, prazo que São Bernardo já havia ultrapassado, já que a última atualização completa datava de 2011. Durante esse período, a cidade seguiu crescendo e se transformando sem que a norma que organiza esse crescimento acompanhasse as mudanças reais do território, o que tornava a revisão uma pauta cada vez mais urgente para o Executivo e para o Legislativo municipal.
O processo de construção do novo texto envolveu audiências públicas em diferentes regiões da cidade, incluindo encontros voltados especificamente à região do Pós-Balsa e uma oitiva junto à Comunidade Indígena Tekoa Guyrapaju. Segundo a Prefeitura, essas rodadas de escuta reuniram moradores, entidades, movimentos sociais e representantes do setor produtivo antes de a minuta seguir para redação final e posterior protocolo na Câmara Municipal. A secretária de Planejamento Urbano, Milena Graciano, afirmou que o trabalho buscou assegurar diretrizes claras de proteção territorial e equilíbrio ambiental ao longo de toda a revisão. Abcagora
O que muda com o novo texto aprovado
Segundo a Prefeitura de São Bernardo, o novo Plano Diretor substitui uma estrutura predominantemente normativa por um modelo mais estratégico, integrado e orientado por resultados, incorporando diretrizes ligadas a sustentabilidade, resiliência climática e inovação urbana. O documento também dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, o que sinaliza uma mudança de abordagem em relação ao planejamento predominantemente técnico do texto anterior.
Na avaliação do prefeito Marcelo Lima, a aprovação representa mais do que a atualização de uma lei: segundo ele, o município está atualizando a visão de futuro de São Bernardo com um planejamento pensado tanto para o curto quanto para o longo prazo. Na prática, o novo Plano Diretor deve orientar decisões sobre onde a cidade pode crescer verticalmente, como equilibrar áreas de preservação ambiental com a expansão urbana e de que forma investimentos públicos em infraestrutura serão priorizados nos próximos anos, questões que afetam diretamente o valor de imóveis e a qualidade de vida em diferentes bairros. G7 ABC
Por que a LDO também foi aprovada na mesma sessão
Além do Plano Diretor, os vereadores validaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, documento que estava em apreciação no Legislativo desde o fim de abril e que soma um valor global de R$ 7,7 bilhões. A votação conjunta dos dois projetos não foi coincidência: o líder de governo na Câmara, vereador Julinho Fuzari, optou por segurar a votação da LDO por questões regimentais justamente para garantir que o Plano Diretor chegasse ao plenário antes do início do recesso parlamentar, previsto para o começo de agosto.
Com os dois textos aprovados, restam agora as etapas de sanção por parte do prefeito, passo necessário para que ambas as leis entrem oficialmente em vigor. A aprovação conjunta encerra um semestre de intensa atividade legislativa em São Bernardo e consolida um marco que deve ser lembrado por sucessivas gestões municipais, já que revisões completas do Plano Diretor tendem a ocorrer apenas uma vez a cada década, conforme prevê a legislação federal.
Com a aprovação do Plano Diretor e da LDO de 2027, São Bernardo do Campo encerra um capítulo de quatro anos de debates e passa a contar com uma legislação urbana atualizada depois de mais de uma década de defasagem. Os efeitos práticos dessa mudança devem aparecer de forma gradual, à medida que a Prefeitura começa a aplicar as novas diretrizes em decisões sobre uso do solo, habitação e investimentos públicos. Para moradores e empresários da região, o próximo passo é acompanhar como a regulamentação específica de cada diretriz será detalhada nos próximos meses, já que é dela que devem sair as regras concretas que vão orientar o crescimento da cidade até a próxima revisão obrigatória.
