A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Mauá reuniu mais de 200 participantes nos dias 17 e 18 de junho, no Teatro Municipal da cidade, em um importante momento de discussão e aprovação de propostas que visam fortalecer a política pública voltada ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade social. O evento destacou a necessidade de reconhecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o mesmo status constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando a assistência social como direito fundamental no país.
Durante o encontro, usuários, gestores e trabalhadores do setor debateram profundamente as políticas públicas vigentes, ressaltando avanços e desafios da assistência social no município e no Brasil. A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Mauá destacou a importância da resistência dos servidores públicos, especialmente durante períodos críticos como a pandemia, que garantiu a continuidade do atendimento e a manutenção da rede de serviços essenciais para a população mais vulnerável.
O evento também contou com painéis técnicos que abordaram a história e a evolução do SUAS, evidenciando os retrocessos sofridos entre 2005 e 2008, e mais recentemente de 2017 a 2020, quando práticas de assistencialismo e clientelismo fragilizaram as políticas sociais. A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Mauá reforçou o compromisso com a superação dessas dificuldades por meio do fortalecimento da rede de atendimento e do avanço da política como política de Estado.
Entre as propostas aprovadas na 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Mauá, destaca-se a iniciativa de pleitear a equiparação do SUAS ao SUS e ao Plano Nacional de Educação (PNE) como direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Essa reivindicação tem como objetivo assegurar maior proteção, financiamento e efetividade na assistência social em todo o país, reconhecendo a política como essencial para a promoção da dignidade e da cidadania.
Além da principal proposta, a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Mauá aprovou 39 outras medidas que visam ampliar e qualificar o atendimento à população. Entre elas, a criação de Centros de Referência de Assistência Social itinerantes para alcançar comunidades mais distantes, a implementação de centros de convivência para idosos, e o fortalecimento das ações voltadas para grupos em situação de vulnerabilidade extrema.
A participação ampla e qualificada da sociedade civil na 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Mauá reforçou a legitimidade das propostas e a importância do diálogo entre usuários, movimentos sociais e o poder público. Esse engajamento é fundamental para garantir que as políticas públicas reflitam as reais necessidades da população e que as decisões tomadas respeitem os direitos e a autonomia dos sujeitos envolvidos.
O momento vivido na 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Mauá evidencia que a assistência social é uma política fundamental para enfrentar as desigualdades e promover a justiça social. A consolidação do SUAS como política de Estado, com status constitucional reconhecido, representa um avanço significativo para garantir atendimento contínuo, qualificado e abrangente a quem mais precisa.
Assim, a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Mauá não apenas aprovou propostas importantes, mas também reafirmou o compromisso do município e do país em fortalecer a assistência social como instrumento de transformação social. O próximo desafio será a defesa dessas propostas nas etapas estadual e nacional, buscando ampliar seu impacto e assegurar que a assistência social ocupe o lugar de direito fundamental para todos os brasileiros.
Autor: Hahn Scherer
