É de conhecimento geral que todos os cidadãos são iguais perante a lei. À vista disso, a dra. Vanuza Sampaio entende que é importante saber como o princípio da igualdade funciona no direito tributário, a fim de observar como o mesmo contribui para a sociedade. Quer saber como a igualdade funciona nos impostos? Acompanhe a leitura e saiba mais sobre o princípio da igualdade no direito tributário.
O que é o princípio da igualdade no direito tributário?
Conforme explica a fundadora da Vanuza Sampaio Advogados Associados, Vanuza Sampaio, estima-se que o princípio da igualdade começou a ser aplicado por volta dos anos 500 a.C. na Grécia antiga, com o intuito de fornecer o tratamento igual para todos os cidadãos, fazendo com que todos fossem vistos iguais perante as leis que regem o governo.
Desse modo, esse princípio perdurou até os dias atuais, sendo uma das bases de grande parte dos direitos previstos na Constituição Brasileira de 1988. Logo, ele atua no direito tributário contendo a finalidade de garantir que o governo cobre de maneira igual os contribuintes que se encontram em uma situação equivalente.
Qual a importância do princípio da igualdade no direito tributário?
Ainda, como comenta a expert em direito tributário Vanuza Sampaio, visto que o direito tributário é contemplado com diversos princípios responsáveis por auxiliar no comprimento das normas que o compõem, o princípio da igualdade em especial desempenha um papel extremamente fundamental, impedindo a ocorrência de corrupção.
Isso porque, o princípio em questão atua garantindo que todos os cidadãos que se encontram em uma mesma situação financeira de uma mesma região, devem pagar o mesmo valor de tributos, impedindo que algum deles se isente de forma inadequada da tributação, sonegando impostos e prejudicando a dinâmica tributária da nação.
Como funciona o princípio da igualdade no direito tributário?
Por fim, como indica a advogada Vanuza Sampaio, levando em consideração que há diversas diferenças sociais e econômicas entre os cidadãos brasileiros, o princípio da igualdade funciona analisando o cenário em que cada classe social se encontra e cobrando tributos de valor referente à condição financeira de cada cidadão.
Portanto, o princípio em questão é previsto no artigo 145 do direito tributário, exercendo a cobrança dos tributos somente àqueles que possuem a devida condição financeira de efetuar o pagamento, isentando os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica, para que não tenham que pagar impostos de mesmo valor que as pessoas com mais poder financeiro.
Interessante como o princípio da igualdade atua no direito tributário, tornando a sociedade mais justa, não é mesmo?
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